DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS
A Associação Amazonense de Municípios - AAM coloca a disposição dos seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Trata-se de um Sistema eletrônico de publicação dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – INTERNET, no endereço www.diariomunicipal.com.br/aam e tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios possibilitará uma significativa redução nas despesas da administração. Com ele, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais.
Faça hoje mesmo a adesão a mais este benefício que a AAM coloca a disposição dos municípios filiados.
Saiba como!
Passo-a-Passo
1º Passo - ADESÃO
O município filiado à AAM solicita a sua adesão ao Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. Para isso, imprima o seu Termo de Adesão.
2º Passo - LEGALIZAÇÃO
Com o suporte jurídico da AAM, o município deverá aprovar Projeto de Lei adotando o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, instituído e administrado pela AAM, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por Decreto.
Modelo de Projeto de Lei Municipal
Modelo de Decreto Municipal
3º Passo - TREINAMENTO
O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Apesar disso, a AAM irá capacitar os técnicos municipais que utilizarão o sistema.
4º Passo – INSERÇÃO DE DADOS
Pronto! A partir deste momento, os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
5º Passo - PUBLICAÇÃO
O Diário Oficial é publicado diariamente no site da AAM – www.diariomunicipal.com.br/aam. A qualquer instante, os gestores, técnicos, fornecedores ou qualquer cidadão interessado poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
Fale agora mesmo com a AAM e promova mais esta modernidade na gestão pública do seu município.
Mais informações:
Tel.: (92) 3233-0725
E-mail:aam@aam.org.br
• RESOLUÇÃO AAM 001/2009 - Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas como meio oficial de publicação e de divulgação dos atos normativos e administrativos dos Municípios, e dá outras providências.
• MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL - Autoriza o município a Adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, instituído e administrado pela AAM, como meio oficial de comunicação dos seus atos normativos e administrativos.
• MINUTA DE DECRETO MUNICIPAL - Regulamenta a Lei Municipal que autoriza o município a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, instituído e administrado pela AAM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.