para se adequarem ao Sisobra-Pref na AAM

A Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Receita Federal, realiza treinamento aberto com técnicos dos 62 municípios do Amazonas para se adequarem ao Sistema de Gerenciamento de Obras – Módulo Prefeitura (Sisobra-Pref), nos próximos dias 3 e 4 de maio, das 8h às 17h, na sala de reunião da própria AAM (Rua Rio Purus, 453, Vieiralves).

O treinamento será feito por um especialista da própria Receita Federal que estará disponível a ensinar o processo e esclarecer dúvidas nos dois dias.

O Sisobra-Pref foi desenvolvido pela Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, em parceria com a Dataprev, e está disponível desde julho de 2004, sem ônus, para as prefeituras municipais com o objetivo de padronizar o relatório de alvarás e documentos de habite-se que os municípios estão obrigados a enviar mensalmente para a SRP em cumprimento ao artigo 50 da Lei 8212/91.

Além da facilidade em emitir o relatório citado e do seu envio por meio digital, a aplicação emite documentos de alvará e habite-se personalizados e de relatório gerencial a partir das informações armazenadas em um banco de dados próprio.

A taxa, existente desde 2004, passará a ser cobrada efetivamente, a partir de maio deste ano, e a prefeitura que não encaminhar a lista mensal atualizada ou incorreta será multada em R$ 5mil/mês.

De acordo com o presidente da AAM, Jair Souto, na ocasião do 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Amazonas, que ocorreu no último mês de março, o treinamento da Receita para que funcionários públicos possam atuar na execução dessa atividade foi acertada como mais um meio de contribuir com os municípios do Estado. “Para as prefeituras também haverá aumento na arrecadação, pois a fiscalização sobre obras e registros nos cartórios será mais atuante”, declarou.