A Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Receita Federal, realizou treinamento aberto com técnicos dos 62 municípios do Amazonas para se adequarem ao Sistema de Gerenciamento de Obras [WINDOWS-1252?]– Módulo Prefeitura (Sisobra-Pref), nos últimos dias 3 e 4 de maio, das 8h às 17h, na sala de reunião da própria AAM (Rua Rio Purus, 453, Vieiralves).

O treinamento foi feito por um especialista da própria Receita Federal que esteve disponível a ensinar o processo e esclarecer dúvidas nos dois dias.

O Sisobra-Pref foi desenvolvido pela Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, em parceria com a Dataprev, e está disponível desde julho de 2004, sem ônus, para as prefeituras municipais com o objetivo de padronizar o relatório de alvarás e documentos de habite-se que os municípios estão obrigados a enviar mensalmente para a SRP em cumprimento ao artigo 50 da Lei 8212/91.

Além da facilidade em emitir o relatório citado e do seu envio por meio digital, a aplicação emite documentos de alvará e habite-se personalizados e de relatório gerencial a partir das informações armazenadas em um banco de dados próprio.

A taxa, existente desde 2004, passará a ser cobrada efetivamente, a partir de maio deste ano, e a prefeitura que não encaminhar a lista mensal atualizada ou incorreta será multada em R$ 5mil/mês.

De acordo com o presidente da AAM, Jair Souto, na ocasião do 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Amazonas, que ocorreu no último mês de março, o treinamento da Receita para que funcionários públicos possam atuar na execução dessa atividade foi acertada como mais um meio de contribuir com os municípios do Estado. [WINDOWS-1252?]“Para as prefeituras também haverá aumento na arrecadação, pois a fiscalização sobre obras e registros nos cartórios será mais [WINDOWS-1252?]atuante”, declarou.