Marcha à Brasília e a participação

de prefeitos do Amazonas

O maior evento em defesa dos municípios acontece de 18 a 20 de maio

 

Cerca de 20 prefeitos amazonenses participam hoje em Brasília da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até o próximo dia 20. O evento é realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, o evento é um momento único de encontrar gestores de todo País e partilhar demandas e soluções. “Nossa expectativa é reunir mais de quatro mil prefeitos esse ano. A Marcha já se consolidou como o maior evento municipalista do País e a cada ano garante conquistas relevantes para os municípios”, afirma.

A programação para 2010 inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, reunião com as bancadas federais, além da participação dos pré-candidatos à presidência da República. O encontro ainda inclui painéis temáticos, exposição de produtos, serviços e tecnologias.

 

PRIORIDADES

Entre os projetos prioritários destaca-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto de Lei do Senado – PLS 121/2007 que regulamenta a Emenda 29 está parado há meses na Câmara à espera de votação. A regulamentação da Emenda define o porcentual que a União deve aplicar todos os anos em Saúde. Os valores dos repasses dos Estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que espera para ser votada. O PLS 121/07 foi encaminhado pelo Senado à Câmara, onde foi aprovado e alterado na forma do Substitutivo 306/2008, mas ainda aguarda votação. Parte da dificuldade em votar o projeto se deve à resistência por parte de alguns parlamentares em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), proposta no Substitutivo.

Outro assunto que merece destaque é a distribuição dos recursos do Pré-Sal. Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de março em sessão extraordinária, a proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que distribui Royalties do pré-sal.

Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal. “Os prefeitos entendem que o petróleo é uma riqueza de toda a nação brasileira e que os Estados do litoral já exploram o mar turisticamente. Os Royalties não podem ser distribuídos de forma desigual entre os municípios”, acrescenta.

Os quatro projetos que tratam da exploração do pré-sal já estão na pauta do Plenário do Senado Federal. Os projetos tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição de Royalties do petróleo.

De maior interesse dos municípios, o PLC estabelece novos critérios para a distribuição dos Royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção que será aplicado nos contratos de exploração do produto na área do Pré-sal.

Das 54 emendas sugeridas, uma é da Confederação Nacional de Municípios.  A CNM propôs a redistribuição desses valores porque em 2009, por exemplo, eles chegaram a uma cifra próxima à dos Royalties: segunda a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as participações especiais renderam R$ 4,2 bilhões, e o Royalties, R$ 5 bilhões. Por este motivo, a entidade propõe a permanência dos atuais mecanismos de distribuição dos Royalties entre a União, os Estados e os Municípios.

 

PROGRAMAÇÃO

17/05 - Segunda-feira
14 horas
Credenciamento

 

18/05 - Terça-feira
9 horas
Abertura

10 horas
Plenário: reivindicações do Movimento Municipalista e matérias em trâmite no Congresso Nacional que impactam nos Municípios

14 horas
Plenário: informes e debates sobre temas de interesse dos Municípios brasileiros
Programação Paralela: Oficinas temáticas, V Fórum de vereadores e I Fórum de vice-prefeitos

18 horas
Entrega do Prêmio IRFS/CNM - Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão

 

19/05 - Quarta-feira
9 horas
Participação dos pré-candidatos à Presidência da República

14 horas
Plenário: Pauta prioritária e agenda legislativa

17 horas
Reunião com as bancadas parlamentares (Congresso Nacional)

20 horas
VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (Unique Palace - SCES, trecho 2, conj. 30)

 

20/05 - Quinta-feira
9 horas
Plenário: lançamento grupo de trabalho CNM para construção da proposta de redefinição do Pacto Federativo

10:30 horas
Encerramento: Encontro da Presidência da República com os Municípios