Seis deputados federais da bancada do Amazonas assinaram, ontem, um termo de compromisso com os prefeitos do Estado de não votar nenhuma matéria na Câmara Federal até que seja concluída a votação do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que regulamenta o repasse de recursos para a saúde.

     Apenas o deputado Francisco Praciano (PT) não assinou o documento alegando integrar a base do governo e do deputado Silas Câmara (PSC) que faltou ao encontro com uma comitiva de prefeitos, que participam da 13ª Marcha em Defesa dos Municípios que termina hoje, em Brasília.

      O encontro de ontem reuniu dez dos 11 parlamentares da bancada federal, oito prefeitos, três vice-prefeitos, vereadores e assessores, que entregaram uma pauta de reinvidicações à bancada, que se comprometeu a ajudar. Entre as pautas estão o descontigenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (suframa), que hoje chega a R$ 320 milhões, e a aprovação do projeto de partilha dos royalties do pré-sal, no Senado.

      Praciano aproveitou a reunião para cobrar da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) o mesmo empenho para reinvidicar compromissos com o governo do Estado como em relação ao governo federal. Para ele, os prefeitos não têm essa disposição quando se trata do Estado, pois obras como a da ponte sobre o Rio Negro e da Arena da Amazônia podem até ser importantes, mas pode haver necessidades mais urgentes no interior.

      De acordo com o prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), até hoje a AAM não conseguiu uma agenda com o governo para discutir a compensação das perdas nos repasses do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2008 para 2009, nos moldes do que conseguiram com o governo federal.