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Sedifaz vai debater as perdas de mais R$ 548 Bi para estados e municípios causadas pela LEI KANDIR

09 de Outubro de 2018

O evento trará dois especialistas no assunto que analisaram os efeitos danosos da Lei Kandir (LC 87/96) sobre as finanças estaduais ao longo de 22 anos

O 5º Seminário do Dia do Servidor Fazendário (SEDIFAZ) faz parte das atividades especiais incluídas na agenda das comemorações do Jubileu de 30 anos do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM).

O tema deste ano é “Os efeitos da Lei Lei Kandir nas finanças dos Estados e Municípios: 22 anos de perdas”.

O advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Onofre Alves Batista Júnior, e o ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Dr. Orion Cabral, estão entre os especialistas palestrantes.

Ao longo de todo o evento serão informados os valores que deixaram de ser repassados ao Estado do Amazonas e aos 60 municípios, caso fossem ressarcidos integralmente.

Lei Complementar 87/96
A lei Kandir entrou em vigor no dia 13 de setembro de 1996 e desonerou a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), as exportações de bens primários e semielaborados e regulamentou a cobrança do ICMS de energia no Estado de consumo dessa energia.

Só o Amazonas teve perdas líquidas de R$ 4,4 bilhões no ICMS do total geral no país, estimado de R$ 548,7 bilhões entre 1996 a 2016.

Serviço:
5° Seminário do Dia do Servidor Fazendário
Data: 17 de outubro
Local: Auditório do Hotel Blue Tree, av. Umberto Calderaro, 817, Adrianópolis
Horário: 8h às 12h

Fonte:  Núcleo técnico da AAM.

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