Reajuste do piso do magistério ameaça equilíbrio das finanças municipais

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Prestes a inviabilizar administrativamente e financeiramente as prefeituras do interior do Amazonas, e de todo o Brasil, a partir de 1º de janeiro, a mudança no índice de reajuste do piso nacional do magistério em 2014 é a principal reivindicação que prefeitos de todo o País levam à Brasília (DF), na próxima terça-feira (10), na mobilização de alerta “Sem recursos, os municípios irão parar”.

De acordo com estudo realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), caso seja mantida a base de cálculo atual (com reajuste de 19,2%), as prefeituras do Estado gastarão 72,63% - ou R$ 1,08 bilhão de um total de R$ 1,49 bilhão a serem recebidos – das receitas destinadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) em 2014, apenas com o pagamento da folha do magistério, contrariando a Lei do Piso que determina que estes custos não ultrapassem o teto de 60%.

O mesmo levantamento da entidade aponta que este ano, as prefeituras do Amazonas aplicaram 64,59% das verbas do Fundeb apenas com os salários dos professores.

“Para não serem punidas pelos órgãos fiscalizadores ou deixar de pagar o magistério, muitas gestões estão retirando recursos próprios de outros setores para cobrir este déficit, fato que compromete ações como a recuperação de ramais e novos investimentos em outras áreas”, avalia o prefeito de Presidente Figueiredo, Neilson Cavalcante.

De acordo com o secretário-geral da AAM e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, que irá coordenar a comitiva do Estado em Brasília, a contraproposta dos municípios é que a referência de cálculo seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como determina o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 em tramitação no Legislativo

O INPC é um dos principais indicadores brasileiros de variação mensal de preços e é utilizado como parâmetro para reajustes salariais de diversas categorias. Em outubro deste ano o índice foi de 5,5%.

“Ninguém é contra pagar salários justos e dignos para os professores. Mas no modelo atual, que a lei determina que não pode ultrapassar 60% do Fundeb com pagamento do magistério, é impraticável e vai inviabilizar todos os municípios do País”, explica Tabira ao acrescentar que em 2013 a média nacional de gastos com estes salários está em 74% dos recursos repassados e tem previsão de atingir 84% em 2014, caso o reajuste de 19,2% permaneça.

FPM

Também está na pauta de reivindicações dos prefeitos em Brasília o aumento de 2% nos valores repassados pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria dos atuais 23,5% para 25,5%, totalizando R$ 6,2 bilhões a mais por ano a ser dividido entre os municípios brasileiros de acordo com o número de habitantes e a arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Tabira Ferreira explica que duas propostas visando o reajuste – uma das mais antigas bandeiras do movimento municipalista brasileiro – estão em tramitação no Congresso: uma no Senado, PEC 39/2013 e a segunda na Câmara dos Deputados, PEC 341/2013. “Em Brasília vamos nos reunir com a bancada do Amazonas para pedir o apoio e a aprovação imediata destas propostas”, afirmou.

O secretário-geral da AAM lembra ainda que graças as constantes mobilizações dos prefeitos do País, em 2007 o Legislativo Federal aprovou a Lei na qual determina o pagamento, no mês de dezembro, do valor correspondente a 1% do FPM acrescidos à cota mensal de cada município.

“Esta conquista assegurou aos nossos municípios ganham um reforço nesta época do ano de R$ 48,3 milhões, que será creditado no próximo dia dez de dezembro”, ressaltou.

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