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O AAM Capacita, programa de Capacitação da Associação Amazonense de Municípios (AAM), realiza a segunda capacitação desta semana, nesta sexta-feira(26), às 10hs, sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O procedimento de titulação de áreas públicas é o meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais, localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
Portanto, o objetivo desse encontro é o aperfeiçoamento institucional à formação de gestores, visando a melhoria e eficiência da gestão pública.
O evento é uma parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça(CGJ/AM) e vai contar com a presença do Presidente da AAM e Vice-presidente Regional Norte da CNM, Jair Souto; O Juiz de Direito Corregedor Auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; a especialista em direito público, Dra. Ingrid Godinho e a oficial de registros de Coari- Am, Tais Batista.
A capacitação é voltada para gestores municipais, secretários de obras, secretários de assistência social, procuradores e também é aberto ao público.
O evento será transmitido via plataforma Zoom.
Link para a inscrição: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_Zp4VTKG0TB-hSn5KpD9iSw