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O encontro tem como objetivo principal debater uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos municípios, uma questão que tem impactos profundos nas finanças municipais e na qualidade de vida da população.
Esta mobilização é uma continuação dos esforços iniciados em 6 de março, quando mais de 250 prefeitos se reuniram em Brasília para protestar e buscar mudanças significativas. Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal um conjunto de seis medidas estruturantes, visando transformar o cenário atual e aliviar os municípios dos encargos previdenciários pesados.
A CNM expressou sua discordância com a proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, que reduziria o benefício de 5.367 para menos de 2.500 municípios, eliminaria a desoneração permanente, limitaria a desoneração a um prazo de 3 anos e aumentaria a alíquota de 8% para 14% já em 2024. A entidade também está trabalhando para que o presidente do Congresso cumpra o compromisso de devolver a Medida Provisória 1.202/2023, restabelecendo a Lei 14.784/2023.
A expectativa é que a mobilização comece na sede da CNM às 9 horas, com agendas programadas junto ao Executivo e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. Além da desoneração, outras questões críticas estarão em pauta, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as Organizações Sociais fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária.
Os prefeitos e prefeitas do Amazonas podem participar ativamente desta mobilização para garantir que as vozes de seus municípios sejam ouvidas e consideradas nas decisões que afetam diretamente suas comunidades.
Para realizar a inscrição, os gestores podem clicar aqui.
Juntos, podemos fazer a diferença e moldar um futuro melhor para todos os municípios do Amazonas.