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A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). As redes de ensino estaduais, municipais e distrital têm até o dia 31 de outubro de 2024 para formalizar a participação através do módulo ETI 24/25, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
A adesão ao programa é voluntária e possibilita o acesso a recursos financeiros para a implementação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O MEC anunciou que, para este novo ciclo, mais 1 milhão de matrículas serão fomentadas em todo o país, abrangendo desde a creche até o ensino médio, com inclusão de estudantes com deficiências, comunidades quilombolas, do campo e indígenas. Com um investimento previsto de R$ 4 bilhões, a meta é alcançar aproximadamente 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Inclusão e Equidade na Educação
O programa visa promover a inclusão e equidade, com a pactuação das matrículas ocorrendo entre 2 de setembro e 31 de outubro. A redistribuição das matrículas está programada para o período de 4 a 8 de novembro, e o pagamento da primeira parcela será realizado após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro.
Durante o ciclo 2024-2025, a SEB disponibilizará plantões on-line de assistência técnica direta aos entes federativos, com 27 plantões previstos entre agosto e setembro. As datas e horários serão divulgados no Portal do MEC. Para dúvidas e orientações, os entes podem contatar a Central de Atendimento do MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.
Compromisso com a Educação Integral
Ao aderir ao programa, os entes se comprometem a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem ser priorizadas.
Fomento ao Ensino Médio Integral
Com a sanção da Lei nº 14.945/2024, houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a priorização do ensino médio integral articulado com a educação profissional e tecnológica. Além disso, os entes federados poderão obter assistência técnica e recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), conforme a disponibilidade orçamentária.
Balanço do Ciclo Anterior
No ciclo 2023-2024, o programa alcançou 965.121 matrículas de tempo integral, correspondendo a 96,5% da meta do MEC, resultando no repasse de cerca de R$ 4 bilhões. Ações de assistência técnica e formação continuada de mais de 9.500 gestores educacionais foram realizadas para apoiar a implementação de políticas locais de educação integral.
Meta Nacional de Educação
O Programa Escola em Tempo Integral almeja cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que é uma política de Estado construída pela sociedade brasileira. As diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral foram estabelecidas pela Portaria nº 2.036/2023.
Para mais informações sobre o programa e o cronograma completo, acesse o Portal do MEC ou entre em contato com a Assessoria de Comunicação Social do MEC.
A AAM reforça a importância da adesão ao programa e está à disposição para auxiliar os municípios associados nesse processo vital para a educação de nossas crianças e jovens.
Fonte: Ministério da Educação