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O presidente da Associação Amazonense dos Municípios do Amazonas, prefeito Anderson Sousa, alertou hoje que a prévia no Censo 2022 pode afetar a receita de, pelo menos, 22 cidades do estado.
Com menos habitantes oficialmente registrados pelo IBGE, esses municípios receberão fatia menor do Fundo de Participação dos Municípios, que é uma transferência constitucional de recursos para os municípios com base no tamanho da população.
Na tarde de hoje (04), o presidente da AAM participou de reunião online com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as perdas de receita estimadas para os municípios prejudicados pelas falhas na conclusão do Censo Demográfico de 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019.
No Amazonas, entraremos com ação judicial e também iremos orientar as prefeituras nesse sentido. “Vamos entrar no plantão pela associação, com cada município autorizando a associação a fazer a contestação. Além disso, também orientamos os prefeitos a buscarem informações sobre problemas que não tiveram apoio por parte do IBGE.
Temos informações de que o salário dos recenseadores foi baixo para a região desses municípios e eles não chegaram a alguns lugares, como cabeceiras de rios e algumas comunidades ribeirinhas.
Queremos buscar, individualmente, cada as demandas individuais de cada município para auxiliar as prefeituras a lutarem por justiça na distribuição de recursos a que têm direito!
Porto Agência