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Rede SIM

Publicado: Sábado, 27 de Fevereiro de 2016, 14h13 | Última atualização em Sábado, 27 de Fevereiro de 2016, 14h49 | Acessos: 6115

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A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM foi criada através da Lei nº 11.598 de 03 de dezembro de 2007 e tem como objetivo facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no país, propiciando por um lado, a automatização e melhoria de processos ao Poder Público e por outro lado, facilidade, segurança e agilidade ao empreendedor.

A implantação deste sistema em todo o estado do Amazonas exige esforços que vão além da capacidade técnica, financeira e de recursos humanos dos municípios amazonenses. Ainda mais quando levamos em consideração as especificidades do Amazonas como a sua extensa área territorial, o difícil acesso aos municípios, a sazonalidade ocorrida com a cheia e vazante dos rios e o enorme vazio institucional. Por isso foi necessário a união de esforços para que a REDESIM começasse a se tornar realidade em nosso estado.

Em 14 de maio de 2010 o Decreto nº 29.935 instituiu o Subcomitê Estadual para a gestão da REDESIM (CGSIM) sendo a Associação Amazonense de Municípios – AAM parte integrante da Coordenadoria Executiva juntamente com a SEPLAN, a JUCEA e o SEBRAE/AM.

Além de disseminar o conhecimento acerca da Lei 11.598, compete também a este Subcomitê divulgar a Lei Complementar nº 123/06, que regulariza e amplia na maioria dos casos, vantagens para as micro e pequenas empresas ao criar facilidades tributárias e de negócios bem como o tratamento diferenciado em licitações públicas.

Até agora já foram realizados dois convênios de cooperação técnica e financeira nos quais a AAM participou com o objetivo de tirar a Lei da REDESIM do papel. O primeiro deles foi o 26/2009 realizado em 2009 entre a AAM e o SEBRAE/AM que teve como objetivo implantar a REDESIM bem como regulamentar a Lei Geral da MPE, fomentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, formar agentes de desenvolvimento local - cuja função prevista na Lei 128/08 é de auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral e, estimular a criação de salas do empreendedor - espaço físico onde a Prefeitura oferece aos empreendedores em geral informações e orientações sobre negócios e processos de registro e legalização de empreendimentos.

O segundo convênio foi o 01/2012 cujo término está previsto para março/2013 e, contando com a participação da AAM, do SEBRAE/AM, da SEPLAN e da JUCEA, seu objetivo principal é a implantação de Salas do Empreendedor e a manutenção da REDESIM e do Sistema Integrador Estadual.

Como resultado dessas ações, temos que atualmente 50 municípios do estado do Amazonas já tiveram a Lei Geral regulamentada, 78 agentes de desenvolvimento foram formados de 43 diferentes municípios, 11 Salas do Empreendedor foram inauguradas (Autazes, Boca do Acre,Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Maués, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro e Tabatinga) e a REDESIM já foi implantada em 61 municípios amazonenses.

A implementação da lei da REDESIM é um marco em nosso estado dado que suas consequências vão muito além de uma mera redução no processo burocrático de abertura de empresas, trata-se antes de tudo de um forte incentivo ao empreendedorismo, mola propulsora do desenvolvimento dos municípios.


Acesse o Portal do Empreendedor para conhecer mais sobre a REDESIM:
www.portaldoempreendedor.gov.br


Assunto(s): Rede SIM
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